Golpes com voz clonada: veja como a lei pune fraudes com IA
Clonagem de voz e imagem pode resultar em estelionato, crimes contra a honra e outras responsabilizações.
O avanço das fraudes também aumenta a pressão sobre empresas, bancos e órgãos públicos para reforçar mecanismos de autenticação e proteção de dados biométricos.
Segundo dados da Peers Consulting + Technology, o mercado brasileiro de cibersegurança deve movimentar US$ 4,05 bilhões em 2026, aproximadamente R$ 22 bilhões. O crescimento ocorre em meio ao aumento de ataques cibernéticos e à popularização de ferramentas de inteligência artificial generativa utilizadas por criminosos.
Como a Justiça brasileira enquadra os golpes com deepfake?
O Brasil ainda não possui um crime específico denominado “deepfake”. De acordo com o advogado e professor de Gestão em Segurança Pública da EAD UniCesumar, Felipe de Melo, a inteligência artificial é utilizada como instrumento para a prática de crimes já previstos na legislação.
Quando uma gravação de voz ou vídeo falsificado é utilizada para obter dinheiro ou outra vantagem financeira, o caso pode ser enquadrado como estelionato mediante fraude eletrônica, cuja pena pode chegar a oito anos de reclusão.
Se o conteúdo manipulado tiver como finalidade prejudicar a reputação de alguém, também podem ser aplicados crimes contra a honra, como calúnia, difamação ou injúria.
LGPD protege dados biométricos
A proteção contra esse tipo de fraude começa antes do golpe acontecer. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) considera informações biométricas, como reconhecimento facial e características utilizadas para identificação vocal, como dados pessoais sensíveis.
Isso significa que empresas responsáveis pelo tratamento dessas informações precisam adotar medidas de segurança para evitar acessos indevidos, vazamentos e utilização irregular.
O cidadão também pode solicitar informações sobre como seus dados são tratados, além de exercer direitos previstos na legislação e procurar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) quando houver suspeita de irregularidade.
Bancos podem ser responsabilizados?
A responsabilidade da instituição financeira depende de como o golpe aconteceu e da existência de falhas de segurança.
Felipe de Melo cita a Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo a qual instituições financeiras podem responder por fraudes relacionadas às atividades bancárias.
Entretanto, quando a própria vítima realiza voluntariamente uma transferência via Pix após ser enganada por uma voz clonada, a responsabilização do banco não é automática.
Nesse cenário, é necessário analisar se houve falha de segurança, como a ausência de mecanismos capazes de identificar uma movimentação fora do padrão ou problemas relacionados à conta utilizada para receber os valores.
Palavra secreta pode ajudar a evitar golpes
Uma medida simples pode reduzir significativamente o risco de cair em um golpe envolvendo clonagem de voz.
A recomendação é que familiares estabeleçam previamente uma palavra-passe ou código secreto para confirmar pedidos urgentes de dinheiro feitos por telefone ou aplicativos de mensagens.
Assim, mesmo que um criminoso consiga reproduzir a voz de um parente, terá dificuldade para confirmar a identidade sem conhecer o código combinado.
Para operações profissionais e documentos eletrônicos, o uso de certificados e assinaturas digitais vinculados à ICP-Brasil também contribui para comprovar a autenticidade das transações.
Caiu em um golpe com voz clonada? Saiba o que fazer
A rapidez é fundamental quando ocorre uma fraude.
Se houver transferência via Pix, a vítima deve comunicar imediatamente o banco e solicitar a utilização do Mecanismo Especial de Devolução (MED), procedimento criado para possibilitar a recuperação de valores em determinadas situações de fraude.
Também é importante registrar um boletim de ocorrência, preferencialmente em uma unidade especializada em crimes cibernéticos quando houver essa possibilidade.
Outro cuidado importante é preservar todas as evidências.
Mensagens, áudios, vídeos, números de telefone, comprovantes de transferência, conversas e arquivos originais devem ser mantidos sem alterações. Segundo a orientação apresentada pelo especialista, mecanismos como hash e ata notarial podem ajudar a preservar e comprovar a integridade das evidências digitais.
Projeto de lei busca regulamentar a inteligência artificial
A legislação brasileira ainda está se adaptando aos avanços da inteligência artificial.
O Projeto de Lei 2338/2023, que trata da regulamentação da IA no país, é apontado como uma das iniciativas que podem estabelecer novas regras para o desenvolvimento e utilização dessas tecnologias.
Enquanto uma regulamentação específica não entra em vigor, os casos envolvendo conteúdos produzidos por inteligência artificial continuam sendo analisados a partir das normas já existentes.
O desafio, portanto, não está apenas em punir quem aplica o golpe, mas também em criar mecanismos capazes de dificultar a utilização indevida de dados biométricos e identificar comportamentos suspeitos antes que o prejuízo aconteça.
Como se proteger de clonagem de voz e imagem
Alguns cuidados podem diminuir o risco de cair nesse tipo de fraude:
- Evite divulgar excesso de áudios e vídeos pessoais publicamente.
- Desconfie de pedidos urgentes de dinheiro feitos por familiares.
- Confirme a identidade por outro telefone ou canal de comunicação.
- Crie uma palavra secreta para situações de emergência.
- Nunca forneça senhas ou códigos de autenticação por telefone.
- Ative mecanismos adicionais de segurança em bancos e aplicativos.
- Guarde comprovantes e conversas quando houver tentativa de golpe.
- Em caso de fraude, comunique o banco e registre ocorrência imediatamente.
A tecnologia pode imitar uma voz, mas uma confirmação por outro canal ainda é uma das formas mais simples de descobrir o golpe.
Editado
por Jefferson Gauchão
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