Nova exigência da Reforma Tributária já produz efeitos para produtores rurais contribuintes do IBS e da CBS; especialista orienta como reduzir impactos e regularizar a situação
Empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões que pretendem acessar o Pronampe em 2026 precisam manter a documentação fiscal, contábil e cadastral atualizada. Criado para ampliar o acesso ao crédito para microempresas e empresas de pequeno porte, o programa oferece operações com prazo de até 48 meses e juros de Selic + 6% ao ano.
Segundo o advogado tributarista Gustavo Maffioletti, da Maffioletti e Advogados, a organização prévia das informações da empresa é um dos principais fatores para agilizar a análise das instituições financeiras.
“O crédito pode ser uma ferramenta importante para expansão, investimentos e capital de giro, mas empresas com pendências fiscais, contábeis ou cadastrais podem enfrentar dificuldades no processo de aprovação. A preparação deve acontecer antes da necessidade do recurso”, afirma.
Para empresários dos setores de combustíveis, comércio e distribuição, que dependem de fluxo de caixa constante, a atenção aos documentos pode ser decisiva para aproveitar a linha de financiamento.
Maffioletti destaca cinco pontos que devem estar no radar dos empresários:
- Regularidade fiscal: verificar possíveis pendências tributárias que possam impactar a análise de crédito;
- Contabilidade atualizada: manter balanços, demonstrações e registros financeiros organizados;
- Declarações entregues corretamente: garantir que as informações prestadas aos órgãos fiscais estejam consistentes;
- Dados cadastrais atualizados: revisar informações societárias e registros junto às instituições financeiras;
- Planejamento financeiro: definir previamente a finalidade do crédito e o impacto das parcelas no fluxo de caixa.
“Empresas que mantêm uma rotina de organização fiscal e contábil conseguem responder com mais rapidez às oportunidades de financiamento e demonstram maior previsibilidade para as instituições financeiras”, completa o advogado.
O Pronampe foi criado em 2020 e se tornou uma política permanente de apoio às microempresas e empresas de pequeno porte, com operações realizadas por instituições financeiras participantes e garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO).
Editado
por Jefferson Gauchão
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