As fakenews, notícias falsas e até criminosas, estão cada vez mais
presentes no dia a dia das pessoas que não desgrudam da internet e telefonia
móvel. Para combater este tipo de crime, o Paraná terá uma Semana de
Conscientização, Combate e Enfrentamento à Disseminação de Informações Falsas
ou Prejudicialmente Incompletas (fakenews), normativa prevista em projeto de
iniciativa do deputado estadual Márcio Nunes, que tramita com o número
581/2018.
A data será celebrada sempre na semana do dia 24 de março, definido como o Dia
Estadual do Direito à Verdade. As fakenews preocupam cada vez mais as
autoridades por que violam os direitos humanos e a dignidade das pessoas,
afirma Márcio Nunes. "Precisamos buscar uma reflexão coletiva a respeito
da importância do conhecimento circunstanciado nas violações aos direitos
humanos", disse.
Para se ter uma ideia da gravidade da sobre a questão, Márcio Nunes lembra que
o governador eleito do Paraná, Ratinho Junior, até idealizou uma cartilha
detalhando sobre este tipo de crime, que muitas vezes torna quase impossível a
defesa dos atingidos. "As informações falsas ganham espaço na internet de
forma mais rápida, mais profunda e com mais abrangência que as
verdadeiras", destaca o informativo.
Márcio Nunes afirma ainda que os disseminadores de notícias falsas estão
utilizando métodos cada vez mais sofisticados. "Apertar o botão e
compartilhar de impulso notícia falsa é uma das piores coisas que se pode
fazer. Notícias falsas, inclusive, podem levar a linchamentos e mortes de
pessoas inocentes, já que o desmentido é menos lido que a calúnia",
alerta.
Existem inclusive empresas que atuam na criação das fakenews e utilizam
tecnologia de bots (robôs de compartilhamento), para alcançarem o máximo de
pessoas possíveis, visando influenciar a população e gerar a viralização das
notícias falsas. Surge, então, a necessidade do estado adotar legislação
própria, políticas e programas que combatam e previnam a disseminação de
notícias falsas, sendo que a educação da população é sempre a melhor e mais
barata solução a ser adotada.
Procedimento
Para combater as fakenews, divulgadas e compartilhadas na rede mundial de computadores
ou telefonia móvel, em detrimento de pessoa física ou jurídica, serão
estabelecidas diretrizes. O Executivo poderá criar um canal de comunicação
direta (website, site, sítio, portal, página ou homepage) para o órgão
responsável pela investigação das denúncias.
No canal, onde os internautas poderão relatar os fatos, encaminhar provas e
ainda obter um protocolo de registro, contribuindo para a identificação dos
infratores cibernéticos. O espaço canal deve conter também, de maneira clara,
os mecanismos de apelo que o denunciado, por compartilhar conteúdo falso, pode
recorrer para contestar as acusações e comprovar a veracidade do conteúdo
difundido.
Conscientização
De acordo com Márcio Nunes, uma campanha ampla combatendo crimes de notícias
falsas, anteciparia as atividades relacionadas ao 2 de abril, Dia Internacional
da Verificação de Fatos. "A intenção é promover ações institucionais,
palestras e seminários no Sistema Estadual de Ensino e órgãos da administração
pública direta ou indireta, como forma de inibir estes atos", disse o
deputado.
A iniciativa do parlamentar prevê convênios com municípios, via Conselhos de
Segurança Pública, e outros órgãos competentes. "Caberá à Secretaria de
Estado afim implementar as condições necessárias para o efetivo funcionamento
desse canal, através do órgão específico para o combate aos crimes cometidos
por meios eletrônicos", ressaltou.
O Executivo, de acordo como projeto, poderá aplicar sanções pecuniárias de um à
100 Unidades Padrão Fiscal do Estado do Paraná (UPF-PR), dependendo da
gravidade e extensão da notícia. Os valores serão cobrados em dobro a cada
reincidência do infrator que divulgar ou compartilhar informação falsa ou
prejudicialmente incompleta em detrimento de pessoa física ou jurídica.
Os recursos arrecadados com a aplicação de multas, serão revertidos para o
Fundo Especial de Segurança Pública (Funesp). A proposta, que tramita na
Assembleia Legislativa sob o número 581/2018, já está em análise nas comissões
permanentes da Casa de Leis.
Foto legenda (marcio
nunes)
Márcio Nunes: "Espalhar notícia falsa é crime quase impossível para
corrigir após as difamações viralizarem na internet"
Foto: Divulgação/Alep
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