Receita Estadual RS autua lojas em R$ 4 milhões por sonegação de ICMS

A Receita Estadual do RS identificou e autuou empresários estrangeiros que abriram lojas de bijuterias e acessórios em nome de 'laranjas' com o objetivo de sonegar parte dos tributos que deveriam recolher. Ao todo, foram identificadas mais de 10 lojas com inscrições diferentes em cidades como Porto Alegre, Canoas, Pelotas, Santa Maria e São Leopoldo. O montante das autuações é superior a R$ 4 milhões e não houve contestação por parte das empresas.

Os valores foram parcelados, inclusive, com as primeiras parcelas já quitadas. A fraude consistia na abertura de estabelecimentos em nome de terceiros e, com isso, os empresários pulverizavam o faturamento e podiam se enquadrar no Simples Nacional, regime de tributação simplificado que beneficia as micros e as pequenas empresas.

Caso as lojas tivessem o mesmo CNPJ e o mesmo quadro societário, o limite do Simples Nacional seria extrapolado, ocasionado o pagamento de um valor maior em impostos. O artifício é considerado fraude de sonegação de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e gera, além da redução de recursos à disposição do Estado, concorrência desleal entre as empresas.

Texto: Pepo Kerschner/Ascom Sefaz
Edição: Sílvia Lago/Secom