Justiça proíbe hospital no RS de cobrar pacientes do SUS e determina devolução em dobro Gauchão Tchê

Hospital no Vale do Taquari é proibido de cobrar pacientes do SUS e pode pagar multa por irregularidades

Uma decisão recente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) trouxe mudanças importantes para o atendimento de saúde em Arvorezinha. A Justiça determinou que o Hospital São João de Arvorezinha suspenda imediatamente qualquer tipo de cobrança feita a pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Cobranças consideradas ilegais

A decisão judicial aponta que a instituição vinha exigindo pagamentos por serviços que deveriam ser totalmente gratuitos dentro do SUS, como consultas, exames e internações. A prática foi considerada irregular, e o hospital poderá ser multado em R$ 1 mil a cada nova cobrança indevida identificada.

Devolução em dobro e indenizações

Além de interromper as cobranças, o hospital também deverá devolver os valores pagos pelos pacientes — e em dobro. A Justiça ainda reconheceu que muitos usuários passaram por situações de constrangimento e sofrimento, o que abre espaço para indenizações por danos morais. Esses valores serão definidos caso a caso, levando em conta o impacto da cobrança e a condição de saúde de cada paciente.

Prática ocorria há anos

De acordo com a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, as cobranças vinham sendo feitas desde 2015 e atingiam diversos pacientes. Mesmo em atendimentos que deveriam ser totalmente custeados pelo SUS, usuários eram obrigados a pagar para receber assistência.

Justificativa do hospital é rejeitada

No processo, o hospital alegou que possui número limitado de vagas destinadas ao SUS e que, ao ultrapassar esse limite, poderia cobrar pelos atendimentos de forma particular. No entanto, a juíza Paula Cardoso Esteves não aceitou essa justificativa.

Segundo a magistrada, relatos reunidos durante a ação indicam que o atendimento, em alguns casos, só era realizado mediante pagamento, mesmo quando o paciente buscava o serviço como usuário do SUS.

Atendimento não pode ser condicionado a pagamento

A decisão reforça que, em situações de urgência e emergência, a limitação de vagas não pode ser usada como argumento para cobrança. Nesses casos, se o sistema público não conseguir atender, a legislação prevê que o serviço privado seja utilizado — mas o custo deve ser assumido pelo poder público, e não pelo paciente.

Novas obrigações ao hospital

O hospital também foi obrigado a adotar medidas de transparência, como:

Fixar, em local visível, um aviso informando que o atendimento pelo SUS é gratuito e universal
Divulgar diariamente o número de leitos disponíveis para pacientes do SUS

Caso descumpra essas determinações, poderá ser aplicada multa diária de R$ 500.

Impacto na comunidade

A juíza destacou ainda que, por ser o único hospital da cidade, a instituição teria colocado moradores em situação de vulnerabilidade, pressionando financeiramente pacientes em momentos delicados.

Hospital vai recorrer

Procurado, o hospital afirmou que discorda da decisão, classificando-a como equivocada, e informou que pretende recorrer. A instituição também declarou que segue atendendo pacientes do SUS de forma gratuita conforme contrato com o Estado.

Fonte: Diario Gaucho

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