Decreto “Cão Orelha” endurece punições por maus-tratos a animais e pode aplicar multas de até R$ 1 milhão Gauchão Tchê

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (12) um novo decreto que aumenta significativamente as penalidades para casos de violência contra animais no Brasil. A norma, chamada de “Decreto Cão Orelha”, estabelece multas que começam em R$ 1.500 e podem chegar a R$ 1 milhão, dependendo da gravidade da infração.

A medida foi criada após a morte de um cachorro comunitário conhecido como Orelha, que vivia há anos na região da Praia Brava, em Florianópolis, no estado de Santa Catarina. O animal era muito conhecido pelos moradores e frequentadores do bairro turístico e recebia cuidados coletivos da comunidade local.

Multas muito mais altas

Antes da nova regra, as punições administrativas previstas para maus-tratos variavam entre R$ 300 e R$ 3 mil. Com o novo decreto, os valores foram ampliados e agora podem chegar inicialmente a R$ 50 mil, com possibilidade de multiplicação em casos considerados mais graves.

De acordo com o governo, diversos fatores podem aumentar a penalidade. Entre eles estão:

morte do animal em decorrência das agressões
sequelas permanentes
abandono do animal
reincidência do infrator

Em situações consideradas extremamente cruéis ou quando o crime envolve espécies ameaçadas de extinção, a multa pode ultrapassar o limite inicial e ser multiplicada em até 20 vezes, abrindo caminho para penalidades que atingem R$ 1 milhão.

Outros agravantes incluem ainda a participação ou o recrutamento de crianças e adolescentes para cometer o crime e a divulgação das agressões nas redes sociais.

Crescimento dos casos no Brasil

O endurecimento das punições ocorre em um cenário de aumento das ocorrências de maus-tratos no país. Um levantamento do Conselho Nacional de Justiça, divulgado pelo Senado Federal, aponta crescimento expressivo desse tipo de processo na Justiça brasileira.

Segundo os dados, em 2025 foram registrados 4.919 casos, contra 4.057 em 2024, representando uma alta de aproximadamente 21%. Quando comparado com 2020, o aumento chega a cerca de 1.900%.

A história do cão que inspirou o decreto

O decreto recebeu o nome do cachorro que se tornou símbolo da mobilização contra a violência animal. Durante cerca de 10 anos, Orelha fez parte do cotidiano da Praia Brava e convivia com moradores e turistas. Ele era um dos cães comunitários da região e recebia cuidados coletivos da população local.

A médica veterinária Fernanda Oliveira, que acompanhava o animal, descreveu o cachorro como um verdadeiro símbolo do bairro.

Segundo ela, Orelha era dócil, brincalhão e costumava atrair a atenção de quem passava pela região.

Investigação policial

No início de fevereiro, a Polícia Civil de Santa Catarina concluiu a investigação sobre a morte de Orelha e também sobre um outro episódio ocorrido na mesma região, envolvendo a tentativa de afogamento de um cão chamado Caramelo.

De acordo com o inquérito, um adolescente foi identificado como autor da agressão que matou Orelha, enquanto outros quatro jovens foram apontados como envolvidos no caso de Caramelo.

A polícia concluiu que os atos cometidos pelos jovens são atos infracionais equivalentes ao crime de maus-tratos contra animais. Os investigadores solicitaram a internação provisória do adolescente apontado como responsável pela morte de Orelha, que teria permanecido nos Estados Unidos durante parte do período de apuração do caso.

Símbolo da luta contra a violência animal

A criação do decreto representa um marco na tentativa de combater a violência contra animais no Brasil e reforçar a punição para quem pratica esse tipo de crime.

O caso de Orelha mobilizou moradores, organizações de proteção animal e autoridades, transformando a história do cão comunitário em um símbolo nacional da luta por mais proteção e respeito aos animais.

Fonte: ND+

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