Com nova lei em vigor, motos elétricas passam a ser fiscalizadas em Passo Fundo

As regras mudaram — e quem circula pelas ruas de Passo Fundo precisa ficar atento. Desde quinta-feira (1º), passaram a valer em todo o país novas normas para a condução de ciclomotores, bicicletas elétricas e patinetes, uma mudança que impacta diretamente o trânsito da cidade, onde esses veículos se popularizaram rapidamente nos últimos anos.

O que antes funcionava sem uma legislação específica agora tem regras claras. Determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), as novas diretrizes exigem emplacamento e habilitação para quem conduz ciclomotores — veículos de duas ou três rodas que atingem até 50 km/h. Além disso, eles não podem mais circular em ciclovias, uma medida que busca aumentar a segurança de todos.

Segundo a coordenadora da Escola Pública de Trânsito de Passo Fundo, Raquel Rubio, a fiscalização já está preparada para agir.

— A partir de agora, os agentes farão cumprir a legislação. Veículos que estiverem fora das normas estarão sujeitos a autuação, retenção e demais penalidades — explica.

Ou seja: quem não se regularizar pode perder o veículo.

Mesmo com as mudanças, o interesse por scooters e similares continua. Revendedores avaliam que, embora a procura tenha diminuído em relação aos últimos anos, esses veículos seguem sendo uma alternativa econômica frente aos altos custos de carros e motos.

— Ainda há bastante procura por serem mais acessíveis. Além disso, os patinetes elétricos seguem como uma boa aposta, já que não exigem habilitação — afirma Alexandre Luiz de Oliveira, sócio-proprietário de uma revendedora no centro da cidade.

🚲 E as bicicletas elétricas?

Elas não precisam de registro nem habilitação, desde que sigam rigorosamente os padrões do Contran:

motor auxiliar de até 1 kW
velocidade máxima de 32 km/h
motor funcionando apenas com pedalada
sem acelerador

Se ultrapassar qualquer um desses limites, a bicicleta passa a ser considerada ciclomotor — e entra automaticamente nas regras mais rígidas.

🛴 Patinetes elétricos

As regras principais permanecem, mas agora é obrigatório o uso de:

indicador de velocidade
campainha
sinalização adequada

Mais do que burocracia, as novas exigências têm um objetivo claro: organizar o trânsito e reduzir riscos, protegendo quem conduz e quem compartilha as vias.

👉 Se você usa ou pretende usar esses veículos, informe-se, regularize-se e compartilhe esta informação. Estar dentro da lei evita multas, apreensões — e pode salvar vidas.

O que diz a legislação?

Resolução do Contran dispõe sobre o trânsito, em via pública, de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos

Veículos	Equipamentos obrigatórios	Registro e emplacamento	Precisa de habilitação?	Precisa de capacete?
Equipamento autopropelido (patinete, monociclo, segway, hoverboard)	Indicador de velocidade Campainha Sinalização noturna dianteira, traseira e lateral	Dispensado	Não	Não
Bicicleta elétrica	Indicador de velocidade Campainha Sinalização noturna dianteira, traseira e lateral e nos pedais Espelho retrovisor do lado esquerdo Pneus em condições de segurança	Dispensado	Não	Recomendado modelo específico
Ciclomotor	Espelhos retrovisores, um de cada lado Farol dianteiro, de cor branca ou amarela Lanterna de cor vermelha na parte traseira Velocímetro Buzina Pneus em condições de segurança Dispositivo para controle do ruído do motor Devem ser conduzidos com capacete e vestuário de segurança	Obrigatório	Categoria ACC ou A	Obrigatório modelo específico
Motocicleta e motoneta	Iluminação da placa traseira Lanterna de freio na cor vermelha Indicadores luminosos de mudança na direção dianteiro e traseiro (setas)	Obrigatório	Categoria A	Obrigatório