Governo nega imposto sobre o Pix após boato alcançar milhões de visualizações

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Após um vídeo com milhões de visualizações viralizar nas redes sociais, o governo federal veio a público para esclarecer boatos sobre o Pix.

Nesta semana, foi divulgado um alerta oficial para desmentir informações falsas que circulam na internet. É mentira a notícia de que transferências acima de R$ 5 mil passarão a ser taxadas.
Segundo o governo, não existe imposto sobre o Pix e nunca existiu.

O que diz a fake news — e por que ela é falsa

As publicações enganosas já somam mais de 1,3 milhão de visualizações no X (antigo Twitter) e milhares de interações no Instagram e no Facebook. Elas usam uma reportagem antiga, fora de contexto, para espalhar desinformação.

Esses conteúdos afirmam que a Receita Federal passaria a fiscalizar cada Pix ou pagamento por aproximação feito pelos cidadãos.
Isso não é verdade.

Veja os fatos:

  • Sigilo bancário: a lei protege as transações. A Receita não acompanha movimentações individuais.

  • Dados gerais: os bancos informam apenas valores totais que entram e saem da conta, sem detalhar Pix, cartão ou gastos específicos.

  • Sem taxas: não há nenhuma lei que crie imposto sobre transferências entre pessoas físicas via Pix.

Como funciona a fiscalização da Receita Federal

A lei que trata do envio de dados financeiros à Receita, em vigor desde 2001, é clara: os bancos não podem informar a origem ou o destino específico do dinheiro de uma pessoa comum.

A Receita trabalha com informações amplas, como notas fiscais eletrônicas e dados de cartórios, para identificar possíveis irregularidades.
O acesso detalhado a uma conta bancária só ocorre em situações graves, como investigações de crimes, e sempre com autorização da Justiça.

Por que esse conteúdo viralizou?

Esse tipo de conteúdo ganha força ao retirar fatos do contexto e ignorar as regras que protegem o cidadão. Ao misturar notícias antigas e boatos, os posts criam medo e desconfiança sobre o Pix, um dos meios de pagamento mais usados no país.

Um ponto que ajuda a explicar a desconfiança

Vale lembrar que, no passado recente, compras internacionais de baixo valor — as chamadas “blusinhas da Shopee” — chegaram a ser anunciadas como isentas de impostos, mas depois passaram a ser tributadas.
Esse histórico de mudanças alimenta a insegurança de parte da população e ajuda a explicar por que boatos como esse ganham tanta força, mesmo quando são oficialmente desmentidos.

Fonte: ND+

Editado por Jefferson Gauchão

 

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