Réveillon sem barulho: lei de Passo Fundo protege pessoas, animais e transforma a forma de celebrar

Com a chegada do Réveillon, tempo de celebração, reencontros e esperança, um tema volta ao centro das atenções: o uso de fogos de artifício com estampido. Em Passo Fundo, porém, essa discussão já tem resposta clara. Desde 2019, o município adota uma legislação firme e alinhada ao cuidado com as pessoas e os animais.

A Lei Ordinária nº 5.415/2019 proíbe a comercialização de fogos de artifício que produzam barulho em todo o território municipal. O objetivo é direto e necessário: reduzir os danos causados pela poluição sonora à saúde da população e ao bem-estar animal. A norma não impede o uso de fogos adquiridos fora da cidade, mas veta sua venda em estabelecimentos locais, tornando Passo Fundo uma referência em responsabilidade social.

Na prática, foguetes, morteiros, baterias e artefatos com estampido não podem ser vendidos. Em contrapartida, seguem liberados os chamados fogos de vista — aqueles que iluminam o céu com cores e efeitos visuais, sem explosões sonoras. A única exceção ocorre em eventos extraordinários, realizados por empresas especializadas, registradas no Exército Brasileiro e com autorização específica, respeitando rigorosamente as normas técnicas e de segurança.

O descumprimento da lei gera consequências. Estabelecimentos que insistirem na venda irregular estão sujeitos a multas, valores maiores em caso de reincidência e até interdição. Os recursos arrecadados são destinados ao Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (FUBEM), reforçando o caráter educativo e coletivo da medida.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Adolfo de Freitas, a ausência de apreensões reflete justamente a eficácia da legislação. “A lei proíbe a comercialização, não o uso. Nosso trabalho é orientar os comerciantes sobre o que pode ou não ser vendido dentro do município”, esclarece.

Luzes no lugar do barulho

O comércio local acompanhou essa mudança de mentalidade. Lojas especializadas investiram em alternativas silenciosas, que mantêm o espetáculo visual sem causar sofrimento. A resposta do público tem sido positiva.

De acordo com Renato Moro, proprietário de uma loja especializada em Passo Fundo, a procura por fogos sem estampido cresce a cada ano. “Hoje trabalhamos apenas com fogos de vista. Eles oferecem beleza, cor e emoção, sem barulho. É uma escolha que respeita a lei e também as pessoas e os animais”, afirma.

Saúde, inclusão e proteção animal

A restrição aos fogos barulhentos vai além do incômodo momentâneo. Ruídos intensos podem provocar crises de ansiedade, distúrbios do sono, irritabilidade e agravar problemas cardiovasculares. Crianças pequenas, idosos, pacientes hospitalizados e, especialmente, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) estão entre os mais afetados, podendo sofrer crises sensoriais severas.

Especialistas recomendam medidas preventivas, como ambientes mais silenciosos e o uso de protetores auriculares ou fones com cancelamento de ruído, sempre que possível.

Os animais também sentem — e muito. Com audição mais sensível, cães, gatos e aves interpretam os estampidos como ameaças reais. O resultado pode ser pânico, tentativas de fuga, acidentes e até mortes. Entidades de proteção animal alertam que este é um dos períodos com maior número de ocorrências envolvendo pets perdidos ou feridos.

O Conselho Federal de Medicina Veterinária orienta que, durante as comemorações, os animais permaneçam em locais fechados, seguros e tranquilos, com a presença dos tutores. Brinquedos, estímulos calmantes e roupas de compressão podem ajudar a reduzir o estresse.

Um compromisso que vai além da cidade

Passo Fundo também está respaldada pela Lei Estadual nº 15.366/2019, que proíbe, em todo o Rio Grande do Sul, o uso de fogos de artifício com ruído, autorizando apenas dispositivos silenciosos. A norma nasceu de forte mobilização social, especialmente de famílias da comunidade autista e de entidades de proteção animal.

O Estado promove ainda a Semana de Conscientização sobre o Uso Ilegal de Fogos de Artifício, entre 25 e 31 de dezembro, com ações educativas e informativas. Denúncias podem ser feitas pela Delegacia Online, inclusive com envio de fotos e vídeos. Em casos de flagrante, a orientação é ligar para o 190.

Um movimento que ganha força no Brasil

Em nível nacional, o tema também avança. Em 2023, o Supremo Tribunal Federal reconheceu que os municípios têm autonomia para proibir fogos com estampido, fortalecendo iniciativas locais como a de Passo Fundo. No Congresso Nacional, o Projeto de Lei nº 5/2022 — que proíbe fogos com ruído acima de 70 decibéis — já foi aprovado no Senado e aguarda votação na Câmara dos Deputados.

Celebrar o Ano Novo não precisa causar dor, medo ou sofrimento. Optar por fogos silenciosos é uma escolha consciente, inclusiva e responsável. Um gesto simples que transforma a festa em um momento de alegria para todos.

Fonte: O Nacional