Governo anuncia bloqueio de CPF e restrições no SUS para apostadores compulsivos: entenda a medida que deve mexer com o setor de bets

O governo federal deve anunciar, nos próximos dias, um pacote de medidas voltado ao enfrentamento da compulsão por apostas – problema que cresceu de forma explosiva com a popularização das plataformas de “bets”, especialmente entre jovens. Entre as ações previstas, estão o bloqueio temporário do CPF de apostadores identificados com comportamento de risco e a criação de um teleatendimento específico no SUS para tratar casos de vício em jogos online.

Segundo fontes do Ministério da Saúde e do Ministério da Fazenda, o objetivo é conter o avanço da jogatina compulsiva, reduzir prejuízos financeiros às famílias e estruturar um sistema público de saúde capaz de acolher e tratar essas pessoas. A medida também vem na esteira do processo de regulamentação das apostas esportivas no Brasil.

🔒 Bloqueio de CPF para apostar

O bloqueio não impede o cidadão de usar o CPF em serviços gerais, mas interrompe o acesso a sites e aplicativos de apostas. Plataformas regulamentadas serão obrigadas a cruzar suas bases com o banco de dados nacional de restrição, impedindo que usuários em situação crítica façam novos depósitos, apostas ou resgates.

O processo de bloqueio poderá ocorrer de duas formas:

Solicitação voluntária, quando o próprio apostador reconhece o problema e pede a restrição;
Indicação compulsória, mediante avaliação profissional, quando houver risco claro à saúde mental, endividamento grave ou prejuízo social.

🏥 Teleatendimento especializado pelo SUS

O governo também planeja lançar um programa de teleatendimento psicológico voltado exclusivamente a jogadores compulsivos. O serviço funcionará 24 horas, com psicólogos e psiquiatras treinados para atender situações de crise, orientar familiares e encaminhar pacientes para tratamento presencial em unidades de saúde.

A ideia é seguir modelos já adotados em países como Reino Unido e Austrália, onde serviços públicos monitoram casos de ludopatia — nome clínico dado ao vício em jogos de azar.

💸 Por que agora?

Estudos recentes mostraram aumento significativo de jovens entre 14 e 25 anos apresentando sinais de dependência. Casos de endividamento extremo, abandono escolar, conflitos familiares e até furtos dentro de casa tornaram-se mais frequentes, pressionando o governo a agir.

Além disso, a regulamentação do setor impôs novas obrigações às casas de aposta, incluindo mecanismos de prevenção ao vício.

⚠️ Setor reage

Empresas de bets já avaliam que o bloqueio de CPF pode gerar impacto nos lucros, mas defendem que medidas de proteção são necessárias para manter o mercado legalizado funcionando sem riscos.

Organizações de saúde e associações de dependentes, por outro lado, comemoraram o anúncio, afirmando que o país finalmente reconhece a compulsão por apostas como um problema de saúde pública.

📌 O que muda para o apostador?

Quem solicitar o bloqueio voluntário ficará proibido de acessar plataformas por um período específico.
Quem for incluído compulsoriamente terá avaliação periódica antes de ser liberado.
O SUS passará a oferecer atendimento remoto rápido e direcionado para compulsão em jogos.
Plataformas que não respeitarem a restrição poderão ser punidas.

As medidas devem ser detalhadas e oficializadas em decreto e portarias nas próximas semanas.

Fonte: CNN e GOV.com e Carta Capital