Morte de menino em Santa Cecília leva Ministério Público a acionar Justiça para obter prontuário médico

 

📌 O que aconteceu

No dia 21 de maio de 2025, um menino de 8 anos caiu durante uma atividade escolar em um ginásio de esportes em Santa Cecília (SC), sofrendo um grave traumatismo craniano. Apesar de ter procurado atendimento médico público por duas vezes, apresentando fortes dores na cabeça, a criança foi liberada em ambas as ocasiões. Dois dias depois, enquanto aguardava transferência hospitalar, o quadro evoluiu para desfecho fatal. A família denuncia que houve negligência no atendimento — e que a criança morreu sem diagnóstico adequado ou intervenção oportuna

🛑 Ministério Público entra com ação

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou uma investigação para apurar se houve negligência no atendimento médico. Porém, a Prefeitura de Santa Cecília se recusou a entregar o prontuário da criança — alegando problemas de acesso ao sistema por causa de troca de software, sem comprovação da situação

Em vista da recusa, o promotor Murilo Rodrigues da Rosa ajuizou uma ação civil pública. Em decisão liminar, a Justiça determinou que o município entregue, em até 48 horas, o prontuário médico completo. Caso contrário, a administração municipal estará sujeita a multa diária de R$ 5 mil.

⚖️ Finalidade e importância do prontuário

A liberação da documentação é crucial para que órgãos de Vigilância Sanitária Estadual e da Coordenação de Segurança do Paciente de SC analisem tecnicamente todas as etapas do atendimento: desde a primeira busca por socorro até o falecimento. O prontuário permitirá verificar falhas, omissões ou atrasos na assistência e possibilitará a adoção de medidas administrativas, civis ou criminais, se for o caso

👥 Impacto na família e na comunidade

A demanda pela justiça não é apenas burocrática: representa o direito à verdade e transparência num momento extremamente doloroso. A recusa na entrega do prontuário gerou desconfiança e acirrou o sentimento de que uma voz da família está sendo ignorada — um sentimento amplificado pela comoção local e o apoio comunitário ao pedido de esclarecimentos

✅ Próximos passos esperados

• A Justiça deverá fiscalizar o cumprimento da determinação liminar, considerando a entrega integral da documentação dentro do prazo.
• A análise técnica deverá ser conduzida pelos órgãos estaduais especializados, com emissão de parecer formal.
• O MPSC pode adotar novas medidas, caso sejam identificadas falhas no atendimento ou na gestão municipal, incluindo ação por negligência ou omissão.
• A Prefeitura de Santa Cecília deverá se manifestar oficialmente assim que concluir a entrega dos documentos ou explicar eventuais impedimentos

✍️ Conclusão

Este caso revela uma situação grave: uma criança morta após queda em atividade escolar, atendimento médico aparentemente inadequado e resistência burocrática na prestação de informações essenciais. A atuação judicial do MPSC marca um ponto de urgência institucional — para garantir acesso à informação, à responsabilização e à justiça.

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