"Panificadora clandestina descumpre interdição e 454 kg de alimentos impróprios são apreendidos pela Vigilância Sanitária"

 

📍 Local e contexto

Na Zona Norte de Porto Alegre (RS), uma panificadora foi interditada pela Polícia Civil e pela Vigilância Sanitária, após ser flagrada operando ilegalmente mesmo depois de ter sido interditada duas vezes anteriormente. Em ação conjunta realizada no dia 25 de julho de 2025, aproximadamente 454,6 kg de alimentos foram apreendidos e inutilizados por estarem impróprios para consumo humano

🕵️ O que foi encontrado

A inspeção revelou um ambiente extremamente insalubre:

·         Presença de incrustação de sujeira, mofo, teias de aranha e fezes de rato

·         Problemas estruturais no piso, paredes e teto

·         Equipamentos em péssimas condições de conservação e limpeza

·         Produção de pães e massas mesmo após interdição anterior Entre os produtos apreendidos estavam pães, massas, recheios e outros insumos diversos. Todas as unidades foram inutilizadas para impedir consumo e risco à saúde pública

👥 Prisões e responsabilização

Duas pessoas foram presas em flagrante por crime contra as relações de consumo, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor. Elas devem responder por operar uma empresa que oferecia produtos em condições extremamente precárias, ignorando normativas sanitárias essenciais

⚠️ Irregularidades na rotulagem e terceirização

A investigação apontou que o local era terceirizado por uma indústria de massas com marca reconhecida no RS, SC e PR. No entanto, os rótulos não informavam que a produção era terceirizada, o que configura omissão enganosa ao consumidor Além disso, houve emissão de ordens para que a Anvisa e entidades locais recolhessem outros produtos fabricados pela empresa em circulação no mercado

📝 Por que esse caso importa

1. Proteção do consumidor

A apreensão evitar potencial contaminação que poderia resultar em intoxicação alimentar, doenças ou até morte.

2. Relevância da fiscalização sanitária

O caso evidencia o papel da Força-Tarefa Segurança dos Alimentos e da Vigilância Sanitária no combate a práticas ilegais, essenciais para garantir a segurança alimentar da população.

3. Responsabilização efetiva

A prisão em flagrante reforça a aplicação da legislação para combater crimes que impactam diretamente a saúde pública e a confiança do consumidor.

4. Transparência na cadeia produtiva

A falha na rotulagem reforça a necessidade de clareza sobre origem e procedência dos produtos, evitando fraudes que enganem o consumidor.

✅ Próximos passos esperados

·         Continuidade das investigações pela Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon);

·         Possíveis ações cíveis e administrativas contra responsáveis legais pelo estabelecimento;

·         Recolhimento e fiscalização de outros produtos da mesma marca por parte de órgãos sanitários;

·         Divulgação dos laudos técnicos que comprovem os riscos dos alimentos apreendidos.

🧭 Conclusão

Este episódio é um alerta sobre os perigos que rondam estabelecimentos que operam sem critérios sanitários mínimos. A combinação entre interdições anteriores ignoradas, condições insalubres e prática de terceirização clandestina reflete descaso com a saúde pública. As melhorias sanitárias, a transparência nos rótulos e a atuação diligente das autoridades são fundamentais para prevenir novos casos.

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