Carnaval exige atenção redobrada para direitos e deveres no trânsito

Lei Seca no Carnaval 2026: Multas, Crimes de Trânsito e o que você precisa saber

Com o aumento do fluxo de veículos nas estradas durante o Carnaval, cresce também a fiscalização e os riscos de infrações de trânsito. Dirigir com segurança não é apenas uma questão de preservação da vida, mas de evitar sérias consequências jurídicas que podem marcar o condutor por anos.

As Penalidades da Lei Seca: Muito além da multa

A Lei Seca é o principal mecanismo de prevenção durante as festividades. Segundo o advogado Marcelo Arigony, do escritório Jobim Advogados, a condução sob efeito de álcool é uma infração gravíssima. As sanções incluem:

• Multa de alto valor (multiplicada por 10);
• Suspensão do direito de dirigir por 12 meses;
• Retenção do veículo e recolhimento da CNH.

Recusa ao teste do bafômetro: Quais são os riscos legais?

Muitos motoristas acreditam que a recusa ao teste do etilômetro (bafômetro) impede punições. No entanto, Arigony alerta para um equívoco comum: "A legislação estabelece sanções específicas para a negativa, independentemente da realização do teste".

Na prática, o condutor que se recusa a soprar o bafômetro sofre as mesmas penalidades administrativas de quem testa positivo, incluindo a multa e a suspensão da carteira.

Responsabilidade Civil e Criminal em Acidentes

Quando a imprudência resulta em danos, a situação migra da esfera administrativa para a judicial. O condutor pode responder por:

Responsabilidade Civil: Pagamento de indenizações por danos materiais e morais às vítimas e familiares. Responsabilidade Criminal: Processos criminais que podem resultar em detenção, especialmente em casos de lesão corporal ou homicídio culposo no trânsito. Dicas para um Carnaval Seguro e sem Processos

A conscientização jurídica é a melhor forma de prevenção. Para evitar problemas irreversíveis, siga estas recomendações:

1. Utilize transportes por aplicativo: Uma solução barata frente ao valor das multas.
2. Motorista da rodada: Designe alguém que não consumirá álcool.
3. Planejamento: Antecipe seus deslocamentos para evitar pressa e excesso de velocidade.

⚖️ Precisa de orientação jurídica?

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Sobre o Jobim Advogados Associados: Com mais de um século de história, o escritório é referência em advocacia multidisciplinar, unindo tradição e inovação para responder aos desafios jurídicos do futuro.

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