A licença
menstrual vem ganhando destaque no Brasil após a aprovação de leis
municipais, estaduais e projetos federais que garantem afastamento
remunerado de até dois dias por mês para mulheres durante o período
menstrual. Mas afinal, como funciona essa medida? Quem tem direito? Precisa
apresentar atestado?
Reunimos
abaixo as principais perguntas e respostas sobre o tema para esclarecer
como essa nova política de saúde e bem-estar feminino pode impactar o dia a dia
das trabalhadoras.
❓ O que é a licença menstrual?
A licença
menstrual é um afastamento remunerado concedido às trabalhadoras que
sofrem com sintomas incapacitantes durante o período menstrual — como cólicas
intensas, enxaquecas e mal-estar. A ideia é permitir o descanso sem prejuízo
salarial.
🧾 A licença menstrual já é lei no Brasil
inteiro?
Ainda não
há uma lei federal em vigor. No entanto, alguns estados e municípios
já aprovaram normas locais, principalmente para servidoras públicas. Entre eles
estão:
- São Paulo (SP)
- Belo Horizonte (MG)
- Recife (PE)
- Curitiba (PR)
Essas legislações garantem até dois dias de afastamento por mês, com comprovação médica.
💼 Quem tem direito ao benefício?
Atualmente,
o direito é válido somente para servidoras públicas nas cidades e
estados onde a lei foi sancionada.
No setor privado, a concessão depende da empresa, podendo ser incluída
em acordos coletivos ou políticas internas de RH.
🩺 É preciso apresentar atestado médico?
Sim. Na
maioria dos casos, o afastamento é condicionado à apresentação de laudo ou
atestado médico que comprove a necessidade da dispensa. Algumas propostas,
porém, buscam simplificar esse processo, evitando constrangimentos às
trabalhadoras.
💰 A licença menstrual é remunerada?
Sim. O
texto da maioria das leis e projetos prevê que o afastamento seja remunerado,
ou seja, sem desconto salarial. A intenção é reconhecer a menstruação
como uma questão de saúde e dignidade, e não como motivo de punição financeira.
⚖️ Quais são os argumentos a favor e contra?
A favor:
- Promove o direito à saúde
e bem-estar das mulheres;
- Reduz o absenteísmo por
motivos médicos não declarados;
- Estimula o debate sobre igualdade
e condições dignas de trabalho.
Contra:
- Algumas empresas alegam dificuldades
operacionais e custos extras;
- Há quem tema que a medida
gere discriminação na contratação de mulheres.
🌍 Como é em outros países?
A licença
menstrual já existe em países como Japão, Coreia do Sul, Indonésia e Espanha.
Na Espanha, por exemplo, o benefício foi oficializado em 2023,
permitindo até três dias de afastamento remunerado por mês mediante
laudo médico.
📈 Conclusão
A licença
menstrual representa um passo importante na discussão sobre direitos
trabalhistas e saúde feminina. Embora ainda enfrente resistência, o tema
avança e pode se tornar uma realidade nacional nos próximos anos.
Editado por Jefferson Freitas | Passo Fundo | 29/10/2025 – 08h20
Fonte: Blog do Gauchão Tchê – www.gauchaotche.com.br
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