Violência em condomínios: até onde vai a responsabilidade do síndico e da administração?
Casos de violência registrados dentro ou nas dependências de condomínios têm gerado comoção social e levantado questionamentos jurídicos sobre a responsabilidade do síndico, da administradora e do próprio condomínio.
O que motivou o debate?
O recente caso da corretora encontrada morta em Goiás reacendeu a discussão sobre segurança condominial, gestão de conflitos e os deveres legais envolvidos na vida coletiva em condomínios.
O condomínio pode ser responsabilizado?
Segundo a advogada Dra. Juliana Teles, especialista em direito condominial, a responsabilidade do condomínio não é automática, mas pode existir quando há omissão, negligência ou falha na adoção de medidas mínimas de segurança.
Qual é o papel do síndico?
O síndico, como representante legal do condomínio, pode ser responsabilizado civilmente caso fique comprovado que deixou de agir diante de riscos conhecidos, como conflitos recorrentes ou falhas no controle de acesso.
O condomínio deve garantir segurança total?
A especialista explica que o dever do condomínio é de prevenção, não de garantia absoluta. Medidas básicas como regras de acesso, funcionamento adequado da portaria, registros de ocorrências e resposta a alertas dos moradores são consideradas essenciais.
Como a gestão de conflitos influencia?
Discussões prolongadas, comportamentos agressivos e denúncias reiteradas não podem ser ignoradas. Assembleias devem tratar não apenas de orçamento, mas também de convivência, segurança e protocolos preventivos.
Quais podem ser os desdobramentos jurídicos?
Em casos graves, os desdobramentos podem envolver esferas cível, criminal e administrativa. A Justiça avalia se havia previsibilidade do risco e se o condomínio adotou medidas compatíveis.
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Dra. Juliana Teles Advogada Especialista em Direito Condominial Sócia do Escritório Faustino e Teles |
O caso reforça a importância de uma gestão condominial preventiva, com atenção à segurança, à mediação de conflitos e ao cumprimento das obrigações legais para evitar tragédias e responsabilidades judiciais.
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