Entidade reforça importância de medidas preventivas diante do
aumento de casos no Brasil; Paraná ainda não registrou ocorrências, mas é rota
de contrabando e deve permanecer em alerta
A recente onda de intoxicações por metanol em bebidas
alcoólicas adulteradas, com casos confirmados em São Paulo, acendeu o alerta em
todo o país. Embora nenhum caso tenha sido registrado no Paraná, a Associação
Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) reforça a importância da
prevenção e conscientização, tanto para estabelecimentos quanto para
consumidores. É preciso ficar em alerta, já que o Paraná é rota de contrabando
de bebidas vindas da Argentina e do Paraguai.
“Estamos reforçando todo tido de recomendação e orientação,
com ações de alerta, pedido de força tarefa de varias secretarias estaduais
para atuarmos em conjunto na prevenção, bem como campanhas nos estabelecimentos
e redes sociais”, diz Fábio Aguayo, presidente da Abrabar.
Segundo ele, é preciso aprovar urgentemente um projeto de lei
que garante a verificação da procedência e rastreabilidade dos produtos
comercializados no Paraná. “Temos hoje uma tecnologia e inovação que podem ser
ferramentas importantes no combate e riscos de produtos ilegais”, afirma.
O presidente da Abrabar destaca que, em junho deste ano, foi
protocolado na Assembleia Legislativa um projeto de lei que cria o selo “Bebida
Legal” para estabelecimentos que comercializem apenas produtos com procedência
conhecida e comprovada. O projeto está em tramitação nas comissões da
Assembleia e pode ser votado em Plenário ainda neste mês de outubro, só falta
vontade politica da ALEP.
Sem registros no Paraná
O metanol, substância altamente tóxica e proibida para uso em
bebidas, foi identificado como agente contaminante nos casos de São Paulo.
Especialistas afirmam que o produto pode causar danos irreversíveis ao fígado,
cérebro e nervo óptico, podendo levar à cegueira ou até à morte.
A Abrabar e o Conselho Nacional de Combate à Pirataria
(CNCP/SENACON) recomendam que bares, restaurantes, distribuidoras e
estabelecimentos do setor de bebidas adotem medidas rigorosas de prevenção,
como:
- Adquirir produtos apenas de fornecedores formais, com CNPJ
ativo e nota fiscal válida;
- Conferir lotes, rótulos e lacres ao receber mercadorias;
- Isolar e bloquear lotes suspeitos em caso de adulteração;
- Notificar imediatamente Vigilância Sanitária, Procon,
Polícia Civil e Ministério da Agricultura;
- Orientar consumidores sintomáticos a buscar atendimento
médico e registrar denúncias.
A Polícia Civil do Paraná informou que não há registro de
casos de intoxicação por metanol no estado nos últimos anos, mas que atua
continuamente na investigação e apreensão de bebidas falsificadas, com treinamentos
específicos para identificação de rótulos e lacres adulterados.
Direitos e penalidades
No projeto de lei em tramitação na Assembleia, de autoria do
deputado Requião Filho (PDT), a Abrabar propõe a inclusão do Artigo 236-A, que
garante ao consumidor o direito à informação clara, precisa e ostensiva sobre a
natureza, procedência e qualidade das bebidas alcoólicas comercializadas no
Paraná.
Entre os principais pontos, o texto prevê:
• Afixação de placas com dados do fornecedor (CNPJ, endereço,
site, QR Code) nos estabelecimentos;
• Criação do selo “Bebida Legal” como certificação para quem
cumpre a legislação;
• Definição de penalidades severas para quem comercializar
bebidas sem procedência legal, com multas que variam entre 200 e 3 milhões de
vezes o valor da UFIR (ou índice equivalente), conforme os artigos 307 e
seguintes da proposta.
A Abrabar pressiona para que o projeto avance ainda em
outubro, alertando que a prevenção só será eficaz com fiscalização, tecnologia
e, principalmente, vontade política.
Foto legenda
Casos de intoxicação por metanol em bebidas alcoólicas existe
atenção e prevenção, diz entidade
Foto: Reprodução/Freepik
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