No dia 6
de outubro de 2025, a Anac publicou três portarias que limitam as
frequências semanais de voos comerciais regulares em sete aeroportos
regionais brasileiros — até que sejam feitas adequações de infraestrutura por
parte dos operadores desses terminais. A medida se aplica até 28 de março de
2026, ou até que as adequações exigidas sejam concluídas.
Quais aeroportos foram afetados
Os
aeroportos que tiveram as limitações definidas são os seguintes:
|
Aeroporto |
Estado |
Frequência semanal permitida |
|
Aeroporto
de Araçatuba (SP) |
São
Paulo |
4
frequências por semana (aeronaves código 4C) |
|
Aeroporto
Regional Sul – Jaguaruna (SC) |
Santa
Catarina |
12
frequências por semana |
|
Aeroporto
de Passo Fundo – Lauro Kurtz (RS) |
Rio
Grande do Sul |
10
frequências por semana |
|
Aeroporto
de Presidente Prudente (SP) |
São
Paulo |
6
frequências por semana (aeronaves código 4C) |
|
Aeroporto
de São José do Rio Preto – Prof. Eribelto Manoel Reino (SP) |
São
Paulo |
30
frequências por semana |
|
Aeroporto
de Fernando de Noronha (PE) |
Pernambuco
(ilhas) |
31
frequências por semana |
|
Aeroporto
Hugo Cantergiani (Caxias do Sul, RS) |
Rio
Grande do Sul |
21
frequências por semana (aeronaves código 3C) |
Além
desses limites, há restrições adicionais, por exemplo: não poderão operar
voos noturnos nos aeroportos que ainda não instalaram ou estão com
inoperante o equipamento de precisão de aproximação (PAPI) — exceto em casos de
emergência médica.
Por que a medida foi tomada
A Anac
justifica a medida por falta de conformidade desses aeroportos com requisitos
de infraestrutura e segurança operacional, estabelecidos no RBAC nº 139
(Regulamento Brasileiro de Aviação Civil) e em disposições transitórias
associadas.
Entre os principais pontos de adequação exigidos estão:
- compatibilização da largura
da pista de pouso/decolagem com os tipos de aeronaves que operam no local;
- manutenção da faixa de pista
preparada, limpa e livre de obstáculos; delimitação correta da Área de
Segurança de Fim de Pista (RESA – Runway End Safety Area);
- instalação e operação de
equipamento de aproximação de precisão (PAPI).
Esses
critérios visam garantir que as operações aéreas nos terminais regionais
ocorram com níveis adequados de segurança e redundância, especialmente à noite
ou em condições meteorológicas adversas.
Quais os impactos para passageiros, companhias
aéreas e aeroportos
Para os
passageiros:
- Possível redução no número
de opções de voos semanais nesses aeroportos — o que pode significar menos
flexibilidade, possíveis alterações em horários ou até remoção de rotas se
as empresas julgarem inviável.
- Dependendo da situação
local, poderá haver mais dependência de aeroportos próximos ou necessidade
de deslocamento adicional para embarque/desembarque.
- Em casos onde o PAPI está
inoperante, voos noturnos podem não ocorrer ou estar sujeitos a
restrições, o que pode afetar quem viaja em horários menos convencionais.
Para as
companhias aéreas:
- Podem haver ajustes de
malha, com menor oferta de voos em determinados aeroportos.
- Necessidade de rever modelos
de operação, possivelmente migrar para aeroportos alternativos ou
renegociar condições.
- Pressão para que os
aeroportos terminem as adequações — para que possam retomar a plena
operação e recuperar a conectividade.
Para os
aeroportos/regiões afetadas:
- Pressão para investimento em
infraestrutura, obras, adequações técnicas para cumprimento dos requisitos
da Anac.
- Enquanto as melhorias não
forem concluídas, a limitação de frequências pode impactar a atratividade
da região para turismo, negócios, e mobilidade regional.
- Em contrapartida, a medida
também sinaliza um compromisso regulatório com segurança e qualidade, o
que pode atrair bons operadores no médio prazo.
O que muda no curto e no médio prazo
- No curto prazo: as
limitações já estão vigentes até 28 de março de 2026 — esse é o prazo
máximo fixado pelas portarias enquanto as adequações não estiverem
concluídas.
- No médio prazo: caso os
aeroportos façam as adequações mais cedo, poderão ter as restrições
levantadas antecipadamente. A Anac informa que as limitações são
temporárias e condicionadas à finalização das melhorias.
- Em regiões como a de Passo
Fundo (RS) ou Caxias do Sul (RS), onde a conectividade regional é
importante, há o risco de que a limitação afete o desenvolvimento local
até que tudo seja regularizado.
- A medida também pode servir
de “alerta” para outros aeroportos que ainda não estejam em plena
conformidade com os requisitos regulatórios — reforçando que a segurança e
infraestrutura são cada vez mais prioritárias para a aviação regional.
Pontos de atenção e possíveis perguntas
- Será que algumas rotas serão
suspensas pelas companhias aéreas nesses aeroportos por conta da
limitação? Vale acompanhar anúncios das empresas locais.
- Como está o status das obras
de adequação em cada aeroporto? Os operadores locais já divulgaram
cronograma para cumprimento?
- Para passageiros que
costumam usar esses aeroportos: verificar com antecedência seus voos, se
há previsão de mudanças de horário, ou se há restrições para voos
noturnos.
- A limitação não significa
necessariamente que todos os voos serão cancelados — e sim que existe um limite
máximo de frequências semanais, sujeito às operações atuais e às
condições de infraestrutura. Por exemplo, para o Aeroporto de Presidente
Prudente, apesar do limite de 6 frequências semanais, o operador disse que
“não há qualquer alteração nos voos que chegam ou partem do aeroporto até
o momento”.
Por que isso importa?
A aviação
regional é um vetor estratégico para conectar cidades menores à malha nacional,
facilitar o turismo, negócios, e integracao regional. Quando aeroportos não
atendem os requisitos mínimos de infraestrutura, isso pode comprometer a
segurança, a confiabilidade dos voos, e a expansão das rotas regionais.
Com a medida da Anac, evidencia-se que o Brasil está exigindo maior
conformidade técnica para aeroportos regionais — o que pode trazer benefícios
em segurança, mas também exige maior esforço de investimento e adaptação.
Conclusão
A
limitação da frequência de voos por parte da Anac em sete aeroportos regionais
é uma medida de curto prazo condicionada à correção de deficiências de
infraestrutura operacional. Para passageiros, companhias aéreas e gestores
locais, a recomendação é acompanhar de perto a situação, pois pode haver
ajustes de ofertas, alterações de malha, e novas oportunidades assim que as
adequações forem concluídas.
No final das contas, trata-se de garantir que até mesmo aeroportos menores
operem com padrões mínimos de segurança e eficiência — se isso pesar no curto
prazo, pode trazer ganhos importantes para a qualidade da aviação regional no
futuro.
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