Ministério Público aciona Justiça contra empresa de Passo Fundo por não entregar computadores

 

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) ingressou com uma ação civil pública contra a Razor Computadores, empresa sediada em Passo Fundo, acusada de não entregar computadores adquiridos por clientes da cidade e de outras regiões do Estado.

Segundo o órgão, diversos consumidores relataram que compraram equipamentos diretamente com a empresa, mas não receberam os produtos no prazo estipulado. Em alguns casos, além da não entrega, a Razor Computadores também não realizou a devolução dos valores pagos, descumprindo a legislação de defesa do consumidor.

Reclamações e prejuízos aos consumidores

As denúncias recebidas pelo Ministério Público apontam que a situação causou prejuízos significativos a famílias, estudantes e profissionais que dependem dos equipamentos para atividades de estudo e trabalho. A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Passo Fundo classificou a conduta como prática abusiva, em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O que pede o Ministério Público

Na ação judicial, o MPRS requer que a Justiça determine:

• A entrega imediata dos computadores já vendidos;
• A devolução integral dos valores pagos, com correção monetária, caso a entrega não seja possível;
• A fixação de multa diária em caso de descumprimento da ordem judicial;
• O pagamento de indenização por danos morais coletivos, devido ao impacto causado a um grande número de clientes.

Processo na Justiça de Passo Fundo

A ação foi protocolada na Vara Cível de Passo Fundo e agora aguarda a análise do pedido de liminar, que poderá obrigar a Razor Computadores a cumprir imediatamente suas obrigações.

Enquanto isso, os consumidores afetados são orientados a reunir comprovantes de pagamento, contratos e registros de comunicação com a empresa para resguardar seus direitos.

FONTE