Acidente de trabalho na Serra Gaúcha gera polêmica e retira benefício previdenciário de família

 

foto; INTERNET

Uma viúva e seus dois filhos, que recebiam pensão por morte do INSS, perderam o benefício após uma decisão judicial que condenou uma vinícola da Serra Gaúcha pela morte de um trabalhador em acidente de trabalho. O caso chama atenção para os riscos da atividade laboral e a complexa relação entre indenizações, pensões e responsabilidade civil das empresas.

Como ocorreu o acidente que tirou a vida do trabalhador

O acidente aconteceu em Bento Gonçalves (RS), quando um funcionário de 43 anos caiu de um tanque de inox com cerca de 10 metros de altura durante uma limpeza. Ele chegou a ser socorrido, mas morreu horas depois no hospital.

Desde maio de 2023, a viúva e os dois filhos do trabalhador recebiam a pensão por morte do INSS, até que a Justiça determinou a reversão dos pagamentos após a condenação da vinícola.

Decisão da Justiça Federal em Bento Gonçalves

A sentença foi proferida pela 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves. O juiz entendeu que a empresa não cumpriu normas de segurança do trabalho, como a ausência de medidas adequadas de proteção contra queda, supervisão técnica e análise de risco da atividade.

A vinícola alegou que forneceu EPI e treinamento ao trabalhador, mas a Justiça rejeitou a defesa após relatório da Superintendência Regional do Trabalho, que confirmou falhas graves.

Com isso, a empresa foi condenada a ressarcir o INSS por todas as parcelas já pagas e assumir os custos futuros da pensão.

Impacto direto na família

Com a decisão, a família perdeu o pagamento direto do benefício pelo INSS. Agora, o valor deverá ser custeado pela vinícola condenada, o que pode gerar instabilidade e demora no recebimento.

Especialistas destacam que casos como esse expõem a vulnerabilidade das famílias, que além de sofrerem a perda de um ente querido, enfrentam incertezas financeiras.

O que diz a legislação sobre pensão e responsabilidade das empresas

Esse tipo de processo é conhecido como ação regressiva do INSS. Ele ocorre quando a Previdência Social paga benefícios por morte, aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença em casos de acidente de trabalho, mas posteriormente aciona judicialmente a empresa responsável para recuperar os valores.

Segundo advogados previdenciários, a medida visa responsabilizar empresas que descumprem normas de segurança do trabalho, transferindo o ônus financeiro do Estado para quem de fato causou o dano.

Casos semelhantes no Rio Grande do Sul

O caso da vinícola não é isolado. Outras empresas já foram condenadas a ressarcir o INSS no Rio Grande do Sul:

• Bagé (RS): cooperativa agrícola condenada por acidente fatal em silo.
• Carazinho (RS): fábrica de cosméticos responsabilizada por explosão que matou funcionários.

Esses exemplos reforçam a tendência da Justiça em punir empregadores que descumprem normas trabalhistas.

Conclusão

A condenação da vinícola da Serra Gaúcha evidencia a importância de investir em segurança do trabalho e da fiscalização rigorosa para evitar acidentes fatais. O caso da viúva e seus filhos traz à tona o impacto devastador que uma tragédia pode gerar não só na vida emocional, mas também financeira das famílias.