Em dezembro de 2024, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime
Organizado (GAECO) do Ministério Público do Rio
Grande do Sul deflagrou a Operação
Gollum, após investigação iniciada pela
Procuradoria-Geral do Estado (PGE). O alvo: um esquema de desvio de recursos
públicos do Estado e do IPE Saúde, destinado a tratamentos de home care em Passo Fundo.
A apuração identificou
ordens judiciais fraudadas, totalizando R$ 35 milhões, que deveriam custear
atendimento domiciliar a crianças, idosos e pessoas com necessidades especiais.
Mas empresas, junto com um escritório de advocacia local, envolvidas no
esquema, teriam prestado contas falsas para desviar o dinheiro
2. Estrutura do esquema e atuação do escritório
A investigação dividiu os
investigados em quatro núcleos
interligados:
·
responsáveis legais dos
pacientes (família);
·
empresas prestadoras de
home care;
·
escritório de advocacia;
·
colaboradores diversos
Esses núcleos atuavam juntos
para obter decisões judiciais que determinavam o bloqueio de recursos públicos
destinados ao tratamento. Em seguida, os serviços eram simulados ou prestados
de forma inadequada, e as prestações de contas eram falsificadas com apoio dos
advogados para manter o esquema ativo, mesmo após a contratação de empresas
idôneas em licitação pública
3. Desdobramentos da Operação Gollum
Durante a operação, foram
cumpridos 11 mandados de busca e
apreensão em escritórios, empresas e residências.
Também houve bloqueio de contas bancárias de 12 pessoas ou empresas, com
valores em torno de R$ 500 mil
Posteriormente, em 13 de maio de 2025, o
Ministério Público do RS denunciou 23
pessoas, acusadas de crimes como organização
criminosa, estelionato qualificado e falsidade ideológica. A denúncia foi
oferecida pelo promotor Diego Pessi, que coordenou a operação em parceria com o
promotor Manoel Figueiredo Antunes
4. Consequências e impacto
Além das denúncias, o
GAECO já havia realizado outra ação anterior, a Operação Home Cash, também em Passo
Fundo e nas Missões, cumprindo 30
mandados de busca e apreensão, apreendendo dez veículos,
sequestrando 29 imóveis e bloqueando mais de R$ 35 milhões em bens dos
investigados
O objetivo institucional é recuperar os
valores desviados e garantir que os recursos públicos retornem ao erário,
protegendo vítimas que realmente necessitam dos tratamentos domiciliares.
5. Direitos dos idosos e prevenção
Estes crimes prejudicam diretamente pessoas vulneráveis, como idosos,
crianças e aposentados. É fundamental que:
·
familiares e cuidadores conheçam os direitos dos
pacientes;
·
serviços de home care sejam contratados apenas
com entidades idôneas e fiscalizadas;
·
denúncias sejam feitas ao Ministério Público ou
à Defensoria Pública, especialmente quando houver suspeita de fraudes ou
maus-tratos.
6. O que vem pela frente
·
A investigação criminal segue em curso e os
denunciados responderão judicialmente pelas acusações.
·
Caso condenados, poderão ser aplicadas penas por
estelionato, falsidade ideológica e associação criminosa.
· O MP-RS também deve buscar a reparação integral dos danos ao erário e às vítimas.
0 COMENTÁRIOS. AQUI:
Postar um comentário